O recadastramento deverá ser realizado exclusivamente pela internet, acessando o link https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br/, o qual remeterá ao .gov.br.


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Portaria 3695/SED/2025 Dispõe sobre a padronização da relação de documentos comprobatórios exigidos para inscrição e admissão dos estudantes no âmbito do Programa Universidade Gratuita.


Decreto Nº 1.322, de 11 de Dezembro de 2025


Lei Complementar n° 882, de 9 de outubro de 2025.

Altera a Lei Complementar nº 831/2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.


Decreto Nº 893, de 14 de março de 2025

Altera o Decreto nº 219/2023, que regulamenta o Programa Universidade Gratuita.


Edital nº 729 de 17 de março de 2025

Estabelece os procedimentos de cadastramento/recadastramento, para o primeiro semestre de 2025,

para a concessão de assistência financeira a estudante matriculado em curso de graduação, nas instituições universitárias cadastradas no Programa Universidade Gratuita.


Lei Complementar nº 866, de 15 de janeiro de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023


Portaria nº 2173 de 05/08/24

Define os conceitos dos incisos estabelecidos pelo Art. 13, do Decreto no 219/2023, alterado pelo Decreto Nº 450/2024,

para fins de cálculo do Índice de Carência - IC, dos estudantes inscritos para o Programa Universidade Gratuita.


Decreto Nº 450, de 29 de janeiro de 2024

Altera o Decreto nº 219/2023, que regulamenta o Programa Universidade Gratuita, 

para dispor sobre as orientações e procedimentos quanto a sua implementação e aplicação.


Lei Complementar nº 853 - 11 de Janeiro/2024 - Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023


Decreto 219 - 02 agosto 2023 - Regulamenta Universidade Gratuita


Decreto nº 893, de 14 de março de 2025 - Altera o Decreto 219/2023


Lei Complementar nº 831 - 31 de julho/2023 - Institui Programa Universidade Gratuita


Edital nº 729/SED/2025


Edital Nº 3462/SED/2025




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